De:
Santa Cruz de Ecologia e Cultura
Av. Piraquêaçu 564, Santa Cruz
29199-500, Aracruz
Para:
Prefeitura Municipal de Aracruz
Conselhos Municipais, Estaduais e de Unidades de Conservação
Entidades de patrimônio ambiental e histórico e outros órgãos competentes
Santa Cruz de Aracruz, 22.05.2021
Assunto: Planejamento urbanístico da Orla de Santa Cruz e seu impacto na economia do turismo
Prezados,
Santa Cruz de Aracruz é uma das localidades mais antigas do Brasil, fundada em 1556, hoje com 465 anos de existência. Desde então, por diversos motivos geopolíticos e ambientais, a localidade se desenvolveu mantendo ao longo dos séculos a conformação única das características virgens da praia, o que faz com que a orla de Santa Cruz, após o desenvolvimento desenfreado da maioria das cidades, seja, hoje, um dos poucos lugares do mundo próximo a um centro urbano com aspectos ambientais tão exuberantes e ainda preservados, especialmente na Costa do Brasil.
Por conta da dimensão do Estuário do Manguezal do Rio Piraquê-açu, um dos maiores das Américas, a área da foz do rio, onde está localizada Santa Cruz, passou por avaliação técnica e diversos processos jurídicos que instituíram na região três áreas de preservação ambiental e uma indígena.
Tais atributos fazem de Santa Cruz um destino turístico de características únicas no mundo, porém sempre em risco de que tal riqueza ambiental e histórica seja ameaçada pela especulação imobiliária e por novos empreendimentos de impacto ambiental.
Ao longo das últimas décadas, em especial dos últimos anos, acompanhamos diversas organizações que têm buscado dialogar com o poder público de Aracruz no intuito de diminuir o impacto da ocupação desordenada em Santa Cruz, especialmente na praia. Sua orla vem sofrendo ocupações da areia sem um debate amplo com a comunidade e sem a atuação efetiva do Conselho do Projeto Orla, que, segundo a Lei 13.813/2019, determina um Projeto de Gestão Integrada (PGI) entre a Prefeitura Municipal de Aracruz, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e os órgãos ambientais nacionais, estaduais e municipais responsáveis pela determinação do uso de áreas junto às águas e de amparo ao meio ambiente e proteção à caracterização da costa, uma vez que a orla brasileira pertence ao povo brasileiro e sua ocupação deve expressar a vontade da comunidade local.
Há décadas a localidade sofre do abandono da gestão pública aracruzense, uma vez que tais atributos ecológicos também impõem gastos de compensações necessárias e não há política de longo prazo para o turismo no local. O poder público atua sempre de modo paliativo, com eventos sem continuidade, ao invés da promover uma mobilização da comunidade junto aos conselhos das reservas de preservação ambiental para a construção de uma programação de atividades e eventos ambientais, culturais e esportivos que auxiliem na divulgação às vendas de produtos turísticos e à prestação de serviços de hotelaria e traslados ou passeios associados na região, para que os empreendedores existentes não fiquem desamparados pelo poder público na garantia de políticas que permitam o acesso ao crédito e ao empreendedorismo. É necessário a partir de agora, portanto, uma formalização da área junto à praia como Patrimônio Histórico e Ambiental, o que permitirá a manutenção dos recursos naturais públicos da região, que garantem a exploração de uma lógica econômica através do turismo cultural e ecológico, que em 2017 movimentou 2 bilhões de reais apenas em visitação a municípios com áreas de conservação ambiental no Brasil (Souza e Simões).
Acreditamos ser necessário incentivar os estabelecimentos junto às margens do rio para que tenham garantia de tempo mínimo de abertura como responsabilidade social compensatória por ocupação de solo da União. Para tanto também é necessária uma atuação mais ativa das associações de moradores, especialmente na cobrança aos órgãos de aconselhamento das áreas de preservação ambiental na localidade para a resolução técnica dos conflitos existentes com normatização da praia e divulgação de dados conformados em atas de reuniões. Dessa maneira poderá a comunidade tomar decisões estratégicas para a aplicação de recursos ambientais, com vias a garantir a proteção dos recursos naturais existentes e o investimento de programas que permitam a melhoria na qualidade de vida das populações ribeirinhas do Rio Piraquê-açu.
Somos testemunhas de anos de omissão da fiscalização da Prefeitura Municipal de Aracruz, já que desde o início da década de 2000 o poder público local permite que aconteçam acordos que garantem doações patrocinadas de edificações na praia de Santa Cruz para associações de pescadores originários do Rio de Janeiro, gerando conflito com a prática econômica da própria pesca local e do turismo. E permitindo, agora, o fechamento da área adjunta, um trecho importante da praia de Santa Cruz que é usado para recreação de toda a comunidade, assim como de turistas que descem suas embarcações de pequeno porte na água. No segundo semestre de 2020, quando as primeiras estacas para o novo fechamento foram colocadas, turistas de pesca pararam de vir a Santa Cruz praticar suas atividades e consumir produtos nos restaurantes e outros estabelecimentos comerciais de Santa Cruz. Ao mesmo tempo, enquanto novos pilares de concreto ou madeira vão sendo construídos nas areias entre o Travessia e a Taverna do Cais, a cada dia com novas interferências que limitam o uso da praia pelos moradores e por turistas, como os fechamentos de vistas da praia para a Ponte do Rio Piraquê-açu, o poder público em Aracruz, mesmo tendo exposto famílias à vulnerabilidade social com a demolição de suas edificações na praia justamente para que não se perdesse o sentido histórico e natural da paisagem, também não encaminha a autorização da formalização do turismo, há décadas no local, no solo junto ao único cais turístico de Santa Cruz.
A Rede Santa Cruz de Ecologia e Cultura vê com grande preocupação o futuro da localidade. Ela tem trabalhado desde 2017 para a promoção do turismo de cultura e de ecologia na localidade e apoia iniciativas de potencial atrativo turístico, como o programa “Cultura no Cais” e os projetos “O Auto do Rio Piraquê-açu”, “Santa Cruz Mostra” e “Santa Cruz Ecologia”, ferramentas de captação de recursos para a geração de emprego e renda em Santa Cruz que podem, com um esforço coletivo, transferir valores já aprovados do Governo Federal Brasileiro para ações socioambientais em Santa Cruz e no entorno. O trabalho de nossa organização vem sendo realizado nos últimos anos no sentido de unir esforços na comunidade para a conformação de um corpo técnico que ampare a captação de recursos através de editais de compensação socioambiental e permita o desenvolvimento sustentável da economia local com inclusão social e proteção ao meio ambiente.
Considera-se importante que se abra um debate popular em Santa Cruz sobre a garantia do direito a uma cidade segura e justa, com o esforço para o emprego de recursos no compartilhamento de espaços públicos e para a realização de uma política que ajude o setor turístico a atrair mais visitantes para o destino, com a melhoria dos serviços já existentes, e não com a criação de novas concorrências em uma comunidade já além do limite de sua sustentabilidade. É necessário melhorar o que já existe, sem contínuas privatizações da praia histórica, com um projeto sério de desenvolvimento do turismo que potencialize os serviços conformados na localidade para
que possam trazer um fluxo contínuo de visitantes para todas as iniciativas também na baixa temporada.
A autorização para o novo fechamento da praia, sendo que outros agentes turísticos e comerciais há décadas solicitam regularização de suas práticas econômicas no local, porém sem sucesso, caracteriza benefício seletivo apenas aos agentes econômicos mais bem relacionados, e não de fato ao empreendedor nativo que há décadas busca sua regularização.
Há décadas a comunidade aguarda investimentos no turismo em Santa Cruz e tal é seu espanto de observar que quando ele chega, não é para ser empregado no que realmente fará diferença para a economia local, e sim em obras que intervém e podem descaracterizar uma área amparada juridicamente como de confluência ambiental sem amplo debate junto à comunidade técnica local, numa clara demonstração de ausência de visão para o futuro do turismo no município e de uma prática reiterada de silenciamento dos agentes comunitários que buscam propor debates técnicos sobre sustentabilidade.
Acreditamos que aqueles da comunidade que tiveram a oportunidade de ficar responsáveis pela administração de parte da areia junto ao rio devem ao menos exercer, através de suas práticas econômicas comerciais, a sua função social, com a fiscalização da Prefeitura Municipal de Aracruz para que se garanta que tais construções comerciais na praia tenham período mínimo de funcionamento de 8 horas por dia, garantindo o usufruto das comunidades local e turística, para evitar a constituição de crimes de fechamento da orla.
Para isso o poder público em Aracruz também precisa compreender a necessidade de realização não apenas de obras, mas de programas de estímulo, com o apoio às pequenas empresas do turismo, da ecologia e da cultura na localidade e no município, assim como às associações de moradores, que merecem receber auxílio para que atuem conjuntamente ao poder público nas atividades recreativas e na realização de seus trabalhos de apoio ao controle fiscalizatório.
É necessário, ao invés de inserir novas estruturas na praia, garantir que serviços e produtos oferecidos possam atingir um público diverso, com interferências urbanas estratégicas pontuais de valor simbólico no local e com incentivo para melhorias nos serviços particulares (equipamentos e mostruários) das estruturas já conformadas. Novas interferências de obras devem ser realizadas onde já existe edificação comunitária na praia, como no caso da sede do Círculo Comunitário Amigos de Santa Cruz (CICASC), edificação cuja frente é aberta e pode receber o Cais Popular de Santa Cruz, de maneira a garantir mais um local para o atendimento ao turista e de realização de eventos.
Aracruz, de maneira geral, na sua conformação de visão de futuro, precisa pensar em um urbanismo que, depois de tantos empreendimentos de grande porte que impõem um modo de viver à cidade em toda a sua conformação, desde a sede até todos os seus distritos, promova áreas de aproveitamento comum, como hortas comunitárias, muito comuns em países europeus, e praças verdes ou pequenos parques com mínima intervenção urbana, para que moradores e visitantes possam ter garantidos os espaços de convívio ao ar livre e a realização de encontros como pick-nics e outras atividades de saúde coletiva como aulas de ginástica, feiras, festas e eventos. Apesar do benefício dos ecopontos, também é preciso pensar nos seus impactos junto às áreas mais nobres da cidade, sendo possível, inclusive, dada a sua tipificação, alocá-los em convergências limítrofes entre áreas urbanas e as áreas de preservação ecológica, desde que com estruturas não superdimensionadas.
É preciso que Aracruz invista seu dinheiro de obras em programas de fomento a instituições e fiscalização, operacionalização e manutenção de espaços públicos, para que se promova uma cidade de todos, de modo que as áreas para os circos também sejam garantidas. Do contrário, com a descaracterização da tipificação como parque natural histórico e com a densificação, virá a falta de empregos qualificados para a população ribeirinha, que vive do atendimento ao turista, e a consequente pobreza com o aumento da criminalidade, resultando na ruína do sonho de uma economia superavitária do turismo em Aracruz. A cidade terá perdido a oportunidade de ser uma cidade referência internacional em turismo ecológico e em sustentabilidade, para ser apenas mais uma cidade do Brasil com uma população amedrontada que convive apenas em espaços privados.
As obras importantes, além da construção da rodovia de Santa Rosa, são as que garantam Santa Cruz como um destino de caracterização histórica preparado a atrair e receber o turista.
O último Censo Brasileiro, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2010, demonstrou que no ano de 2030 o Brasil iniciará um processo de decrescimento de sua população. Associado ao fato da alta mortandade observada na população brasileira em decorrência da falta de política pública nacional para a ação contra a disseminação do Coronavírus no país, pode-se entender que a perda de áreas verdes livres se deve majoritariamente pelo sentido especulativo imobiliário, com concentração de terra e renda, e não pelo sentido do desenvolvimento da economia local, já que para isso são necessárias ações de políticas públicas mais sérias dos órgãos públicos.
A construção de um calçadão em Santa Cruz sem um amplo debate sobre o projeto junto à comunidade é um grave crime contra o patrimônio ambiental e histórico que prejudica o ordenamento tipificado das economias ribeirinhas na praia e a fiscalização contra novas ocupações. Requer averiguação do Ministério Público a respeito da omissão da Secretaria de Cultura e Turismo de Aracruz, da Secretaria de Meio Ambiente de Aracruz (SEMAM), da Secretaria de Obras de Aracruz e do Conselho do Plano Diretor Municipal de Aracruz ao longo dos anos,
Calçadões costumam, após suas implementações, serem acompanhados de um processo de densificação urbana nos terrenos junto às vias em que são instalados. É sabido que a área da praia que restou em Santa Cruz é composta majoritariamente por residências que não poderão atender o turista que passeia pelo calçadão, a não ser que sejam construídos novos quiosques, o que gera conflito de interesses na localidade. Manifestações recentes de lideranças locais demonstraram que os moradores e comerciantes de Santa Cruz querem que se mantenha o aspecto bucólico de vila na localidade, e a construção do calçadão gera receio pois outras áreas mais vulneráveis necessitam de trabalho, principalmente no sentido de preservação da área como sítio histórico e controle de acesso para veículos em áreas de valor material e imaterial ambientais e históricas, do contrário perderá seu diferencial turístico de ambiente paisagístico histórico natural.
Mantem-se o aspecto político, pouco técnico, nos debates, muitas vezes feito a portas fechadas, mesmo na esfera legislativa, o que gera a perda de oportunidades de atuação do poder público em áreas vulneráveis. Nesse sentido, Aracruz precisa voltar a sua atuação no Século XXI para o atendimento a populações que ainda não foram atendidas pela economia da indústria local implantada no Século XX, de maneira que elas possam ter oportunidades na economia da cultura e do turismo, que conseguem absorver mais facilmente uma mão-de-obra não especializada. O poder público no município precisa estar atento, a partir de agora, em garantir que depois da instalação de toda a indústria, haja rigor no combate à especulação imobiliária, sendo necessário o estudo da possibilidade de conversão de áreas livres públicas, mesmo que com despejo viciado, em mais praças e parques, de maneira a dar mais sentido simbólico material e imaterial a todo o município, para evitar que se perca o diferencial natural da região, tão procurado por turistas estrangeiros que já conheceram centros urbanos pelo mundo mas que ainda buscam destinos bucólicos com belezas naturais para próximos planejamentos de férias.
Acreditamos que a assistência social no município deve observar como auxiliar a população marisqueira e pescadora, para que sua prática não entre em conflito com o turismo ecológico de praia histórica, com apoio para o desembarque, beneficiamento e condicionamento do pescado em área de cais já mobilizada para a economia da pesca. E que os administradores de cais com alvarás comerciais na área turística em Santa Cruz facilitem o estacionamento de embarcações de turistas para a compra de produtos em terra, e a abertura de suas dependências para visitação e consumo.
Uma comunidade que sabe o que quer
Em 2009, os berlinenses, após décadas de uma cidade colonizada e dividida entre dois potentes regimes mundiais, assinaram abaixo-assinados pela manutenção do até então aeroporto Tempelhof como área livre e a sua caracterização como parque público, dada a possibilidade de fechamento da área para a especulação imobiliária.
Após tal iniciativa, o governo alemão foi obrigado a promover um plebiscito que legitimou o posicionamento da maioria dos cidadãos da cidade e que fez parte naquele momento de um senso de pertencimento do cidadão à cidade e de afirmação da soberania nacional da Alemanha e o controle sobre os aspectos urbanos e desenvolvimentistas da cidade em seu processo de reintegração, numa luta constante da população pela manutenção de seus direitos.
Já em Santa Cruz de Aracruz, mesmo com benefícios da caracterização de área como sujeita a recebimento de recursos de compensação ambiental, novos fechamentos da praia indicam uma completa ausência de política pública em Aracruz para a orla de Santa Cruz. A população há décadas clama por interferências urbanísticas pontuais, mas de alto sentido simbólico, que transformem o local em uma área de valor histórico e ambiental e em um bem público de todos os brasileiros, de maneira a manterem-se os recursos naturais que potencializam o turismo ecológico no local, evitando a descaracterização do meio-ambiente natural da praia histórica.
Santa Cruz possui uma comunidade verdadeiramente ativa que sabe o que quer e cobra do poder público e das associações locais a garantia da manutenção de espaços públicos usados pela coletividade, com a potencialização do uso desses espaços através da caracterização das áreas como praças de urbanismo histórico natural, com mínimas interferências junto à orla, justamente para garantir o aspecto orgânico do ambiente. Por isso acreditamos que Santa Cruz de Aracruz deve empregar seus recursos inteligentemente nos locais estratégicos que permitam uma convivência social e comercial cultural.
Muito mais do que novas obras junto à praia em uma área de confluência de reservas ambientais com um parque ecológico nacional marinho, Santa Cruz precisa se manter bucólica, e que os recursos do urbanismo para a localidade sejam distribuídos em pátios, praças, parques e hortas comunitárias, mais necessários para a atração de turistas e a geração de bem-estar:
- O Marco Zero de Santa Cruz, com um pequeno a médio disco demarcatório no Centro do Pontal do Rio Piraquê-açu em Santa Cruz, com a transferência da academia popular para perto da quadra poliesportiva próximo à Fonte do Caju, e com controle para a proibição do acesso a veículos e emissão sonora alta no local;
- O Pátio Popular de Santa Cruz, no local da praia que é um dos únicos com descida facilitada de pequenas embarcações em águas abrigadas do Norte do Estado do Espírito Santo, correndo o risco de ser permanentemente fechado, que deve ser um local que garanta o convívio da comunidade, como já acontece diuturnamente no local, permitindo a continuidade da descida de barcos de turistas em carrinhos puxados pela mão, para que não se caracterize a expulsão dos turistas mais frequentes. Também as mesas e bancos no local, contribuições da comunidade, devem pertencer a todos os moradores, sem novos fechamentos de lajes, pisos ou tetos nem estacionamento de carros nas área, para que o pátio possa ser usado em programações de eventos com barracas de feiras em dias de festas e apresentações e rodas de dança ou capoeira e conversa e em eventos, assim como acontece em Recife, no Marco Zero de Recife, e assim como acontece na Praça do Comércio, em Lisboa, Portugal, ou na Praça Mauá, no Rio de Janeiro, pátios livres junto à orla das cidades que possuem grandes taxas de visitação e são internacionalmente reconhecidos.
- A Praça Alta de Santa Cruz, junto ao Mirante de Santa Cruz, próxima à estação de tratamento da CESAN, com a demarcação do local para visitação turística e a construção de uma concha acústica onde possam ser realizados shows de médio porte e um obelisco.
- Um coreto acima da bomba da CESAN junto ao Museu de Santa Cruz, para potencialização da quadra como área de valor cultural.
Tais investimentos, em conjunto, sim, poderão contribuir expressivamente para o desenvolvimento da economia do turismo no local, uma vez que dotarão a localidade de valor simbólico ambiental e histórico material e imaterial, na instituição do Sítio Histórico Ambiental Natural de Santa Cruz.
Solicitamos ao poder público, aos conselhos competentes e à comunidade ecológica, cultural e turística internacional, por meio do presente documento, que ajudem a preservar a praia histórica de Santa Cruz de Aracruz, lugar único em constante risco de descaracterização.
Acreditamos que o melhor para o turismo no município e a localidade é a caracterização da parte não construída na praia de Santa Cruz junto à foz do Rio Piraquê-açu, e as áreas dos marcos, mirantes, pátios, museus, construções históricas e praças como Sítio Histórico Ambiental Natural de Santa Cruz. Tal caracterização credenciará o local a receber recursos de programas públicos e privados para projetos de manutenção material histórica, de maneira a criar uma economia limpa em Santa Cruz de Aracruz e garantir a conformação do Grande Parque Ambiental do Rio Piraquê-açu, evitando a ocupação desenfreada e novas construções na praia de Santa Cruz.
Dessa maneira Santa Cruz se mostrará de fato receptiva ao turista, podendo, dependendo da união e do esforço da comunidade, se tornar destino turístico como Tiradentes, Pirinópolis ou Trancoso, e permitindo à região a chance do desenvolvimento de uma economia limpa junto ao Grande Parque Ambiental do Rio Piraquê-açu e ao Sítio Histórico Ambiental Natural de Santa Cruz.
Tais caracterizações farão com que as instituições ligadas ao Rio Piraquê-açu, como empresas, associações, cooperativas e conselhos de comunidades ribeirinhas estejam aptos a candidaturas em programas de manutenção histórica e ambiental financiados por leis socioambientais de esporte, cultura e meio-ambiente. Tal amparo jurídico permitirá a contínua criação de projetos de História, Cultura, Ecologia e Meio-Ambiente com programas de educação e de incentivo ao desenvolvimento tecnológico e à pesquisa científica nas áreas de História, Antropologia, Línguas, Turismo, Biologia e Geologia, além de outras.
Pedimos ao Ministério Público, à Secretaria de Turismo e Cultura de Aracruz, à Secretaria de Obras de Aracruz, à Secretaria de Desenvolvimento, Gestão e Planejamento de Aracruz e à Secretaria de Meio Ambiente de Aracruz, assim como a outros órgãos, o impedimento de novas construções na praia da localidade sem um debate mais amplo sobre a economia de Santa Cruz de Aracruz.
Cordialmente,
_______________________________
Peter Boos
Vice-Presidente do Conselho Diretivo da Rede Santa Cruz de Ecologia e Cultura (REDESCEC)
Conselheiro Fiscal do Conselho Diretor do Círculo Comunitário Amigos de Santa Cruz (CICASC)
Membro da Comissão de Meio Ambiente do Círculo Comunitário de Santa Cruz (CICASC)
Membro do GT Conferência Estadual do Espírito Santo no Conselho Estadual de Cultura do Governo do Estado do Espírito Santo
Membro da Comissão de Monitoramento da Lei Aldir Blanc no Espírito Santo no Conselho Estadual de Cultura do Governo do Estado do Espírito Santo