De:
Santa Cruz de Ecologia e Cultura
Av. Piraquê-açu 564, Santa Cruz
29199-500, Aracruz
Para:
Prefeitura Municipal de Aracruz
Conselhos Ambientais
Outros órgãos competentes
Santa Cruz de Aracruz, 22.12.2019
Assunto: Ordenamento costeiro | Embarque e acesso à água por turistas em Santa Cruz dificultado por prática de pesca e fechamento da praia
Prezados,
A Rede Santa Cruz de Ecologia e Cultura vem por meio do presente documento solicitar ao poder público de Aracruz a normatização do uso do cais localizado à Av. Piraquê-açu nº 564.
O referido cais, construído em 1994 pela Viking Ecoturismo, instituição membro da Rede Santa Cruz de Ecologia e Cultura, visando o desenvolvimento sustentável na Orla Sudeste Brasileira, mesmo após diversas iniciativas de diálogo com o poder público municipal e estadual ainda não obteve a licença ambiental para o uso do cais no embarque e no desembarque de passageiros, com fins de turismo, educação ambiental e pesquisa.
Apesar da conformidade das exigências documentais para o exercício da atividade de turismo embarcado (CNPJ, Cadastur, IPTU, Capitania dos Portos, Certificado de Bombeiros e Alvará), o uso do cais passou a ser centro de conflito após a instalação da associação de pesca APEMASC em edificação adjacente à sede da Viking Ecoturismo em 2012.
Desde sua instalação a APEMASC tem pressionado o uso do cais e da área terrestre para embarque e desembarque de pescado e para a manutenção de embarcações, gerando conflito de interesse entre as práticas econômicas e prejudicando o desenvolvimento do turismo na localidade, já que é o único cais para passageiros em Santa Cruz.
Levantamentos sobre a natureza da atuação da APEMASC revelaram que a edificação à beira do Rio Piraquê-açu foi doada para a associação como medida compensatória de licenciamento ambiental da atividade sísmica. Também há relatos que a associação foi fundada e vem sendo administrada por pescadores originários do Estado do Rio de Janeiro, que usam as praias de Santa Cruz para o desembarque do pescado e envio para o referido Estado de maneira desordenada, com uso indiscriminado do cais, depredações, disseminação de sujeira, além do constante despejo de óleo no rio.
A comunidade de Santa Cruz acredita que a região junto à foz do Rio Piraquê-açu possui vantagens que posicionam suas praias como possíveis candidatas ao Programa Bandeira Azul do Brasil (FEE), selo internacional de certificação para praias, marinas e embarcações de turismo que, com o interesse do poder público em Aracruz para o saneamento e a manutenção da segurança e da limpeza das águas, pode atrair turistas internacionais em busca de opções qualificadas de passeios no Brasil.
A Rede Santa Cruz de Ecologia e Cultura acredita na importância da manutenção das características naturais da Orla de Santa Cruz, sem grandes interferências urbanísticas, uma vez que estas representam o diferencial atrativo do local, com apelo ao turismo histórico e ecológico, já que Santa Cruz é uma das raras praias com características originais, sendo um exemplo mundial de preservação natural com pouca interferência urbanística há mais de 500 anos.
Vimos por meio desta mensagem solicitar à Prefeitura Municipal de Aracruz a classificação do uso do referido cais para uso exclusivo do turismo e o remanejo da prática de pesca para o Porto de Santa Cruz, junto à fábrica de gelo, ou para o Porto de Barra do Riacho, locais com estruturas mais adequadas para a atividade pesqueira.
Da mesma maneira solicitamos a intermediação da Prefeitura na solução do conflito de registro do terreno e uso do cais, já que a indefinição do registro territorial na Prefeitura de Aracruz, e, consequentemente, na Secretaria do Patrimônio da União (SPU), põe em risco a família que administra o único serviço de passeios na localidade há mais de 20 anos, dificultando o licenciamento ambiental e a formalização completa do serviço prestado ao turista em Santa Cruz.
Cordialmente,
Peter Boos
Vice-Presidente do Conselho Diretor da Rede Santa Cruz de Ecologia e Cultura
Membro do Conselho Diretor do Círculo Comunitário Amigos de Santa Cruz (CICASC)
Membro da Comissão de Meio Ambiente do Círculo Comunitário de Santa Cruz (CICASC)