OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO
Para:
Prefeitura Municipal de Aracruz (ES),
Secretaria de Planejamento,
Secretaria de Cultura e Turismo,
Gabinete do Prefeito,
Presidente da Câmara de Vereadores e
Todos os vereadores de Aracruz.
Assunto: PDM para Santa Cruz de Aracruz
Caras Senhoras e Caros Senhores,
Venho unido à comunidade de Santa Cruz de Aracruz, por meio deste, também junto a lideranças comunitárias e a representantes e a participantes de instituições locais, assinar pedido à Prefeitura Municipal de Aracruz, nas pessoas do Exmo. Sr. Prefeito Jones Cavalheri e dos secretários de Planejamento e de Cultura e Turismo, para que seja revista a proposta do Plano Diretor Municipal de Aracruz (PDM) para a área de Santa Cruz e de Nova Santa Cruz, a ser posto em pauta na Câmara dos Vereadores e debatido em Conselho Municipal.
Pedimos a referida revisão para a área de Santa Cruz e para o seu entorno, defendendo a necessidade de maior cautela quanto às decisões que possam, mesmo que inadvertidamente, impactar de forma negativa na caracterização da localidade como Sítio Histórico e até Vila Patrimônio Histórico da Humanidade dada a sua importância por sua fundação ainda no século XVI, a exemplo de poucas no Brasil, e, ademais, por estar situada dentro de uma área de Proteção Ambiental, que garante seu alto potencial turístico ainda não, devida e responsavelmente, explorado, com vistas ao fortalecimento de uma economia baseada no turismo ecológico internacional somado à riqueza da cultura popular e da relevância histórica local. A autorização da elevação de gabaritos para edificações construídas em Santa Cruz e em Nova Santa Cruz oferece risco efetivo às várias tentativas já empreendidas de fortalecimento dos meios para a Proteção do Meio Ambiente no estuário do Rio Piraquê-açu e do seu entorno, dando margem preocupante à especulação imobiliária em um manancial costeiro e um abrigo ecológico com atributos únicos que tornam a região um grande chamariz pela demonstração “in loco” de que se atendem demandas ambientalistas de âmbito mundial.
Tanto no Brasil quanto em diversos outros países, são poucos os municípios costeiros tão preservados “in natura” junto a grandes centros urbanos. Raríssimos contam com preservação natural e histórica como Santa Cruz de Aracruz. O fato de se situar em região tropical faz com que seu potencial turístico seja multiplicado, de modo que, se bem explorado, de forma responsável e planejada, este destino pode atrair turistas visitantes do mundo inteiro que queiram desfrutar viagens pelo Sudeste do Brasil com bom padrão receptivo. O aspecto de desenvolvimento urbano controlado faz com que o local seja visto como refúgio de tranquilidade.
A presença de edifícios com mais de 03 (três) ou de 04 (quatro) pavimentos em Santa Cruz ou em Nova Santa Cruz acabariam por inaugurar outro tipo de conformação urbana para a localidade, transformando-a de Vila aprazível em sua compleição original centenária em centro urbano com sua descaracterização e com agravantes da modernidade. Tal mudança também influenciaria diretamente no tipo de público a ser atraído para o local, que passaria a ser mais procurado por pessoas com perfil de veranistas, que mantêm propriedades na área, porém, que pouco participam da economia local, e não geram postos de trabalho de mais elevada remuneração associados ao turismo cultural, como em: hotelaria, gastronomia, moda, design, cultura ou ecologia. A construção de prédios commais pavimentos também agrava um sério problema já constante para os residentes locais permanentes em relação à produção de lixo e de esgoto sem os devidos recolhimento e tratamento que evitem danos e poluição das águasdo Rio Piraquê-açu, das belas praias e do manguezal de exponencial importância na América do Sul.
Reiteramos a análise feita pelo CICASC, pela AMOC e pela EBMAR e a Carta Coletiva de moradores da Orla de Aracruz (acessíveis em: santacruzdeecologiaecultura.org.br).
A comunidade de Santa Cruz solicita e requer da Prefeitura Municipal de Aracruz, portanto, alterações na proposta do PDM para Santa Cruz e para Nova Santa Cruz, de modo a assegurar a garantia de construções de, no máximo, 03 (três) ou 04 (quatro) andares nos lotes já demarcados, bem como uma manifestação de apoio da Prefeitura a projetos de entidades locais para a captação de recursos com a finalidade de desapropriação de terrenos não construídos em áreas de mata, a fim de garantir a preservação do ambiente natural e a manutenção dos recursos hídricos das águas da Fonte do Caju, outro atrativo turístico em risco, via editais nacionais e internacionais de meio ambiente e de cultura.
A integração de uma política bem arregimentada em prol da coletividade pela defesa do turismo histórico, ecológico e cultural aumenta o alto potencial de geração de renda pela exploração eficiente da atividade turística com maior valor agregado, até mesmo de turistas estrangeiros dispostos a pagar mais caro para conhecer lugares com natureza intocada, como Santa Cruz e o seu entorno, colocando a Prefeitura Municipal de Aracruz em posição de protagonismo pelo “ineditismo histórico” ao abraçar, para além, o desenvolvimento do setor de serviços ligados à elaboração de projetos e de negócios voltados à divulgação da localidade como refúgio único de tranquilidade com programação cultural de alto nível como exemplo inequívoco, quiçá pioneiro e ímpar, de área de Preservação Ambiental destacada e intermitente.
Apesar das discordâncias pontuais, parabenizamos o PDM proposto pela equipe da Prefeitura, em que é possível observar o alto nível técnico das propostas urbanísticas para Aracruz Sede, no qual se observa que, se tomados os devidos cuidados na tipificação das áreas urbanas do município, Aracruz figurará como uma das melhores cidades do Brasil nas próximas décadas, com centro urbano desenvolvido, ambiente histórico e ecológico preservado, assim como ambiente de serviços na orla estimulados. Nesse contexto, Santa Cruz deve, mais uma vez, ser poupada de projetos de densificação e de forte intervenção urbana, cabendo transferir as demandas de prédios mais altos e de práticas industriais para regiões da orla com estrutura já mais preparada, como em Barra do Sahy, Barra do Riacho, além da Sede, com garantias de proteção contra novas iniciativas de fechamento da praia.
Assim, a Prefeitura Municipal de Aracruz se une à população e se fortalece nela a partir da Vila Histórica e Ecológica de Santa Cruz na missão de evitar que esta se transforme em uma versão menos atrativa do que Piúma e Guarapari (ES) ou Balneário Camburiú (SC), ao evocarmos exemplos bem sucedidos do turismo cultural e ecológico conquistados em Trancoso (BA), Itaúnas (ES) e Parati (RJ) em um momento em que a atratividade ao turista estrangeiro é justamente o urbanismo quase inexistente e totalmente integrado com o natural, o que, por conseguinte, gera emprego e renda pela exploração das riquezas naturais originais e pelo desenvolvimento dos serviços da região.
Certos de que a solicitação será prontamente acolhida e atendida, deixamos registrados nossos votos de estima e de consideração.
Santa Cruz de Aracruz, 01.03.2019.
Assinatura:
Nome completo: Peter Barroso Boos
CPF: 103.921.077-59
Residência: Rua Tabelião Francisco Devens s/n. Santa Cruz, Aracruz, Espírito Santo.